Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de abril de 2025 · Vigência a partir de: 15 de abril de 2025
1. Definições
- "Sereno" refere-se à propriedade de hospedagem rural e seus responsáveis, com endereço na Rodovia Mogi-Bertioga km 47, Bairro do Riacho, Mogi das Cruzes – SP.
- "Hóspede" refere-se à pessoa física que realiza ou solicita uma reserva de estadia.
- "Estadia" refere-se ao período de hospedagem contratado, conforme a modalidade escolhida.
- "Reserva" refere-se à confirmação de disponibilidade e ao compromisso de pagamento pela estadia.
- "Acordo" refere-se ao conjunto destes Termos e Condições, aceitos pelo Hóspede ao realizar uma reserva.
2. Aceitação dos termos
Ao realizar uma reserva na Sereno — seja por e-mail, telefone ou formulário do site — o Hóspede confirma ter lido e aceitar integralmente estes Termos e Condições. Reservas são aceitas exclusivamente de pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade legal para contratar. A Sereno reserva-se o direito de recusar ou cancelar reservas que não atendam a essas condições.
3. Descrição dos serviços
A Sereno oferece três modalidades de hospedagem rural em propriedade particular:
- Estadia de Uma Noite: suíte na casa principal, com café da manhã na varanda, acesso a trilhas e biblioteca. Check-in a partir das 15h, check-out até 11h.
- Estadia de Leitura — 3 Noites: chalé autossuficiente com kitchenette, três livros selecionados, suprimentos de café da manhã e acesso à mesa de escrita na varanda.
- Retiro Longo — 14 Noites: chalé com kitchenette completa, limpeza semanal, cesta de chegada com produtos locais e acesso a todas as áreas comuns.
Os serviços são prestados exclusivamente na propriedade localizada em Mogi das Cruzes – SP. Não há prestação de serviços de saúde, fisioterapia, reabilitação ou qualquer atividade regulamentada por conselhos profissionais. As estadias têm caráter exclusivamente recreativo e de hospedagem de lazer.
4. Responsabilidades do hóspede
O Hóspede se compromete a:
- Utilizar as acomodações e áreas comuns de forma responsável, preservando o estado do imóvel e do entorno natural.
- Respeitar o silêncio e o espaço dos demais hóspedes presentes na propriedade.
- Não trazer animais de estimação, salvo com autorização prévia e expressa da Sereno.
- Não realizar eventos, festas ou atividades coletivas que excedam o número de pessoas registrado na reserva.
- Comunicar qualquer dano ou irregularidade identificada nas acomodações imediatamente ao contato da equipe.
- Deixar a acomodação nas condições estabelecidas no check-in ao realizar o check-out.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site da Sereno — textos, imagens, layout e marca — é de propriedade da Sereno ou licenciado por terceiros. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado comercialmente sem autorização prévia por escrito. O uso do site para fins de reserva não confere qualquer licença sobre a marca ou o conteúdo da Sereno.
6. Pagamento e cancelamento
Os valores das estadias são os seguintes, em reais (R$):
- Estadia de Uma Noite: R$ 580
- Estadia de Leitura — 3 Noites: R$ 1.480
- Retiro Longo — 14 Noites: R$ 3.180
Aceitamos pagamento via PIX e transferência bancária. Uma parte do valor é solicitada no ato da confirmação da reserva, e o restante deve ser quitado até a data de check-in, conforme instruções enviadas por e-mail.
Cancelamentos: cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência têm direito à devolução integral do valor pago. Cancelamentos com menos de 7 dias e mais de 48 horas têm direito à devolução de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência não têm direito a reembolso. A Sereno pode oferecer reagendamento como alternativa ao cancelamento, sujeito à disponibilidade.
7. Termos específicos da hospedagem
- As acomodações acomodam no máximo 2 adultos por unidade.
- A Sereno não oferece serviços de alimentação além dos descritos em cada modalidade (café da manhã e suprimentos).
- O acesso à propriedade é feito pelo hóspede com veículo próprio. Não há serviço de traslado.
- O uso da biblioteca é livre, mas os livros não podem ser retirados da propriedade, exceto nos pacotes de 3 noites, nos quais livros selecionados são incluídos na estadia.
- Fumar é permitido apenas em áreas externas abertas e distantes de vegetação.
8. Isenção de responsabilidade
As estadias são prestadas no estado em que a propriedade se encontra em cada período. A Sereno não é responsável por eventos climáticos que afetem a experiência, por falhas de conectividade de redes de celular externas, ou por danos a pertences dos hóspedes causados por força maior. O uso das trilhas e áreas externas é feito por conta e risco do hóspede. A Sereno não presta serviços médicos ou de emergência — em casos de urgência, o Hóspede deve acionar o SAMU (192) ou a emergência local.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Sereno perante o Hóspede limita-se ao valor da estadia contratada. A Sereno não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de falha na prestação do serviço, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em casos de força maior — incluindo desastres naturais, interdições sanitárias ou eventos fora do controle razoável da Sereno — será oferecida a opção de reagendamento sem custo adicional.
10. Indenização
O Hóspede concorda em indenizar a Sereno por quaisquer danos materiais causados às acomodações, equipamentos ou áreas comuns durante a estadia, incluindo danos causados por acompanhantes. A avaliação dos danos será feita pela equipe da Sereno após o check-out e comunicada ao Hóspede por escrito.
11. Rescisão
A Sereno pode encerrar uma estadia antecipadamente, sem reembolso proporcional, em caso de descumprimento grave destes Termos por parte do Hóspede, incluindo comportamento que prejudique outros hóspedes ou danos deliberados à propriedade. O Hóspede pode encerrar a estadia a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita na cláusula 6.
12. Resolução de disputas
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão primeiramente uma solução amigável. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes – SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor são preservados integralmente.
13. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito. A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A omissão da Sereno em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de fazê-lo futuramente. Estes Termos não podem ser cedidos pelo Hóspede sem consentimento da Sereno.
14. Alterações destes termos
A Sereno pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site. Reservas realizadas antes de uma atualização são regidas pelos termos em vigor na data da reserva.
15. Contato legal
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:
- [email protected]
- Rodovia Mogi-Bertioga km 47, Bairro do Riacho, Mogi das Cruzes – SP, 08785-000